Austrália e Espanha falam sobre Administração Pública Federal no Brasil

Câmara dos Deputados e Parlamento Internacional se reúnem para falar sobre Reforma Administrativa realizadas em outros países

A Câmara dos Deputados realizou no dia 15 de outubro de 2020, por meio de sua Secretária de Relações Internacionais, o seminário “Benchmarking Internacional sobre Reforma Administrativa”. Nele, o secretário de relações Internacionais, deputado Alex Manente (Cidadania/SP), conversou com embaixadores da Austrália e Espanha para falar sobre pontos da Reforma Administrativa que o Parlamento brasileiro vem debatendo e sobre os métodos de administração pública de outros países. 

O Congresso Nacional iniciou o debate sobre o tema esse ano e vem junto com os servidores da casa e especialistas debater o assunto, explicou o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. 

O embaixador da Austrália, Timothy Kane, um dos países desenvolvidos da Oceania, explicou que as últimas reformas realizadas em conjunto com o governo federal do país estão em movimento desde 1901. Segundo o embaixador, a constituição Australiana é quem garante proteção e poderes acerca das atividades da Administração Pública. É ela quem fala sobre a área de saúde que detém cerca de 40% do orçamento destinado a ela. Entre as áreas estão também as de gestão elétrica, transporte, agrícola e segurança nacional. 

Segundo ele, nos últimos anos os acordos evoluíram, mesmo com desafios enfrentados pelos países em crescimento. O embaixador Australiano disse ainda que os 15,8% dos funcionários públicos são o total referente aos 25 milhões de pessoas que vivem no país. 

Cerca de 12% são em nível federal, 69% estadual, e 10% municipal. Destes, 147 mil funcionários são federais. Em 30 de julho de 2019 eles eram distribuídos em 18 departamentos e agências em toda Austrália. Destes, cerca de 59,6% eram mulheres, e 22% estrangeiros. “Temos um código de conduta que se chama APS e que regula o andamento dos efetivos funcionários que utilizam recursos públicos”, complementa Timothy. “Esse termo de conduta se encontra no gabinete do primeiro ministro do parlamento e guia as políticas públicas que regulam a assiduidade, força de trabalho e integridade dos funcionários”.

O embaixador disse ainda que têm um conselho que funciona muito bem como mecanismo de atenção aos funcionários. “Cerca de 5 servidores mais eficazes do mundo. Mesmo assim, devido aos rápidos acontecimentos da tecnologia e geopolítica, enfrentamos o desafio de mudança. Pelo menos 18 revisões foram feitas nos últimos 10 anos”, garante.

Segundo ele, em setembro de 2019 foi feita a última atualização dos últimos 30 anos. Nele, foram feitas 40 sugestões para que a forma de trabalho seja feita de maneira conjunta, entre elas o investimento de inovação, melhores engajamentos e mudança.

Já o embaixador da Espanha, Fernando García Casas, falou que a última reforma administrativa do país se deu depois da última constituinte, bem como a integração da economia. “O Brasil e Austrália caminham muito próximo do que fazemos. Nos últimos 45 anos a administração Federal e Municipal do país definiu que a constituição de 1948 se guiará nos princípios de mérito e constitucionalidade”. 

Ele disse ainda que a Lei 30 de 1994 foi a última legislação sobre o assunto e que cerca de 14,3% da população estão na administração pública. As mulheres representam 56% e para eles a igualdade de gênero é demasiadamente importante. “Cerca de 56% são servidores de carreira, tem direitos trabalhistas segundo o estatuto de carreira e de progressão. A Aposentadoria se dá aos 57 anos e R$ 13 mil reais é o maior salário de um aposentado na Espanha, até mesmo a do Rei. Defendemos também um futuro maior com interconectividade entre os Municípios e Estados e as nossas línguas oficiais galego, catalão e basco”, garante o embaixador. 

Ele disse ainda que acredita que a questão do home-officer também é uma ferramenta que veio pra ficar e que têm um total de 23 ministérios trabalhando nas diversas áreas do conhecimento.

Ainda sobre a Austrália, o embaixador disse que cerca de 17% do PIB deve ser da folha de pagamento de servidores e que um número de 3000 mil pessoas servidoras públicas são o total de trabalhadores no país. 

“A vacina do COVID-19 terá o custo de US$ 3 dólares e em maio de 2021 poderá estar pronta”

Presidente da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, diz que o andamento da vacina contra o COVID-19 está em progresso

AstraZeneca, Anvisa e Parlamento debatem o tema

O teste sobre a vacina do COVID-19 foi interrompido por um certo tempo por causa de um paciente, voluntário, que teve reação negativa, no Reino Unido. Depois disso, o mundo ficou aguardando respostas acerca do segundo passo que seria dado na aplicabilidade da vacina.

Na reunião que a Câmara dos Deputados fez ontem, dia 30 de setembro de 2020, na Comissão Externa em combate ao Coronavírus, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) falou que ainda há muitas dúvidas sobre a Covid-19 e que os pesquisadores tem muitas incertezas sobre a eficácia. “Apesar da pausa que houve nos ensaios de fase 3 da produção da vacina, Bio-Manguinhos que é o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, unidade da Fiocruz, continuou dando apoio à Universidade de Oxford e a empresa Biofarmacêutica, AstraZeneca”, explica a presidente da Fundação, Nísia Trindade. Ela disse que, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fiocruz estará pronta para entregar a vacina em maio do ano que vem a um custo de US$ 3 dólares a unidade.

Os cerca de 12.330 voluntários do Reino Unido que estão fazendo o teste da vacina contra 10.000 do Brasil, mais os que estão nos Estados Unidos, África do Sul, Índia, Japão e Rússia, somam um total de 57.763 mil pessoas. Hoje, no mundo, são elas que testam a vacina que vai combater o vilão COVID-19 que já matou milhares de pessoas.

Já o ministério da Saúde, por meio do Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia Medeiros, disse que a aprovação da Medida Provisória do Congresso, de R$ 1.9 bilhões de reais veio para apoiar o andamento da produção da vacina. “O Brasil terá acesso a mais de nove vacinas de diferentes tecnologias que vêm sendo produzidas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), diz o ministério da Saúde. Além disso, eles pretendem fazer a campanha sobre a vacinação contra o COVID-19 a partir do ano que vem, assim que a vacina sair.

O Diretor Executivo de Relações Corporativas, Regulatório e Acesso ao Mercado da AstraZeneca do Brasil, Jorge Mazzei, disse que cerca de 3 bilhões de doses já estão sendo produzidas para a vacina contra o Covid-19. “A transferência de tecnologia já vem sendo feita para que o processo de submissão aconteça. Quanto ao atraso que houve, acredito que não vai afetar negativamente. Estamos dentro do cronograma e trabalhando bem alinhados com a Universidade de Oxford, Fiocruz do Brasil e Ministério da Saúde”, garante o diretor da AstraZeneca, Jorge Mazzei.

O gerente de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, disse que o desenvolvimento clínico da vacina tem sido o mais célere possível. “Queremos segurança para que o registro da vacina seja feito com o maior cuidado possível. O registro leva cerca de 60 dias e deve ser feito diretamente conforme a Nota Técnica 78/2020 da Anvisa, que definimos”, explica Mendes.

O deputado Miguel Lombardi (PL-SP) disse que os avanços foram grandes e que o apoio do parlamento tem sido fundamental na celeridade do andamento da aprovação da vacina.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que deste de fevereiro deste ano a Comissão vêm trabalhando na busca de uma vacina eficaz e de qualidade e que os resultados foram bastante promissores até agora como o custo definido por cada vacina e a resolução da Anvisa.

O presidente da Comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ) disse que pretende, na semana que vem, convidar o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, para falar sobre o assunto.