Como simplificar tributos?

O Congresso Nacional retomou o debate sobre a Reforma Tributária e prevê crescimento da economia para o Brasil nos próximos anos 

Apesar dos números não mostrarem isso, uma das propostas da Câmara dos Deputados prevê a unificação de cinco impostos, o IPI, ICMS, ISS, COFINS e PIS, para simplificar o cálculo tributário 

Já o executivo quer transformar o Imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS) e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), em um único imposto, que seria o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA) 

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala na Comissão Especial da Câmara dos Deputados junto com o 

presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e o relator da PEC 45/2009, deputado Agnaldo Ribeiro (PP/PB) 

que fala sobre a mudança no Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária).

Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala no Senado Federal ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, 

Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre (DEM/AP).

O Brasil tem hoje um déficit primário de cerca de R$ 403, 93 bilhões, o que representa 5,3% do PIB, o maior da série histórica, segundo o quadro de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, o Governo segue otimista com relação às reformas, a da Previdência ocorrida no final do ano passado, em 2019 e a Tributária, que voltou a ser debatida, essa semana, no Congresso Nacional.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados falou sobre a Reforma Tributária na semana passada, dia 16 de julho, após um longo período de pausa no assunto, por conta da pandemia.  O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse, porém, que o Brasil paga hoje uma das maiores taxas de impostos do mundo e possui um dividendo enorme por isso, precisa fazer a Reforma Tributária. “Após a aprovação da Reforma da Previdência, melhoramos a conta da União e a qualidade de vida da população. Agora é a hora de melhorar a forma de tributar os impostos”, avalia Maia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) que altera o Sistema Tributário do Brasil tem o objetivo de unificar, juntar, cinco dos principais impostos que pagamos hoje que são os famosos Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e contribuição para o financiamento de integração social (PIS), em um só imposto que é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) ou IVA como o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu. 

No entanto, o executivo já disse que pretende unificar apensas dois, o ICMS e o ISS.

Na reunião que aconteceu ontem no Senado Federal, terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM/AP) e ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a proposta que unifica o imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS) e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), em um único imposto, que se transformaria no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ainda na semana passada, porém, o presidente da Comissão Especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o debate na Comissão deverá ser aprofundado para que o Brasil, apesar de viver um momento de pandemia global e crise econômica, continue a atrair empresários para investir aqui".

O relator da PEC 45/2009, deputado Agnaldo Ribeiro (PP/PB) disse que o sistema de tributação do país é perverso e que não trata os Municípios e Estados de forma igualitária. “É importante a gente debater o assunto de maneira simples e unificar os impostos para assim, simplificar a forma de tributar”.

A presente reforma traz uma série de alterações na Constituição Federal. Entre elas, o que diz o artigo 152 quando fala que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer a diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, isto é, igualar a forma de tributar.

A PEC nesse caso então, vai alterar o texto da Constituição Federal deixando-o da seguinte forma: Art. 152-A deverá incluir a Lei complementar instituindo o imposto sobre bens e serviços, que seria uniforme em todo o território nacional, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercer sua competência exclusivamente por meio da alteração de suas alíquotas.

O autor do texto, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), falou que o país todo está acompanhando o desafio de debater a Reforma Tributária.

A outra PEC, a 101 de 2019 de autoria do Senado Federal, também altera o Sistema Tributário Nacional, mas ainda é tímida quanto a sua implementação. O texto será debatido ainda esse mês na Comissão Mista do Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), falou também dos desafios que o país tem em relação à desigualdade social e ao cenário pós-pandemia. “Qual é o melhor caminho diante da realidade que vivemos? Temos uma PEC do teto de gasto que orienta o governo até onde podemos gastar e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para conduzir aonde vamos gastar, vamos nela”.

Maia disse ainda que o Brasil não tem a mesma realidade que alguns países vizinhos como Chile, Argentina e Grã-Bretanha. “Vivemos um índice alto de desemprego no Brasil. Já fizemos a reforma da previdência e agora a previsão é que tenhamos um aumento na economia”. Ele sustenta que a Reforma vai alavancar bastante o crescimento do país e que o PIB potencial para o Brasil nos próximos anos é de 20%, segundo estudo em análise feito pela consultoria da Câmara.

Segundo a especialista em direito tributário, advogada Ana Carolina Monguilod, a forma de tributar vai levar um tempo para, na prática, depois de aprovada, funcionar. “Seria gradativamente e as indústrias e empresas teriam que ajustar sua forma de tributar”. "Os Estados deverão criar formas para estimular investidores. O Canadá e Estados Unidos e alguns países já simplificaram a sua forma de tributar".

“A Reforma Tributária, bem como o debate da Reforma da Previdência que foi aprovada no final do ano passado, em 2019 é tão ou mais importante e promete mudar os rumos da economia no país”, garante o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Fonte: Quadro de metas fiscais da LDO: 

https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2020/proposta/Anexos/Anexo_IV.pdf

The Pandemic - Bad or Good effects?

The pandemic caused by would life today is terrible. The planet is very abalated with this time and suffering the consequences. We lost a lot of people infected with the new virus COVID-19, responsible for the hundred deaths. We don't know when this time will finish.

Latest statistics show a dramatic scenario in Brazil, more 1.577.004 people have died of coronavirus,as the second highest number of cases after the United States with 2.839.542. I total, there are 11.241.655 million cases of Covid-19 according to the Ministry of Health epidemiological report.

Bad is a very common word and is not very popular in essays. Those numbers are alarming. When will this be over? We need more hope to keep going. Starting in February this year, the virus came from China, affecting countries in Europe such as Italy, Spain, and France, and finally started spreading in America. Contamination was incredibly fast and a high number of people have been infected in a short period of time. It's still a puzzle to understand why this virus takes the lives of more vulnerable and older people.

It's interesting to analyze that we have more older people that young. What I want to say. In the world, more older people have died than chindrens, for example. This compere can do a litter isdruxuly, but is true. The coronavirus did more people in the would in this case for the virus because we need pass for this moment. For transfor ours and the would. Is important to say how the small town cities feel about the episode than big cities, because they have more difficulties to resolve a few questions like Waste management and social inequality. Brazil has a 200.000.000 population and a State of the Mato Grosso do Sul same size as Germany, and Rio de Janeiro is comparable to Denmark in size. 

In Brasilia, which is the capital of Brazil, we have in the last year a lot more development in Science and education.They developed the street using the patinetes from batteries for the population walking with the apps. But, the big problem for resolv the equation from the would yet be the education for the country and family. It is for these reasons, the coronavirus came as a good effect, not bad, although, sure, that him has killed millions of people. He made us stop and think more about the valour of the family and relationships, for example. 

Fontes: https://journals.openedition.org/confins/9907?lang=pt https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/July/08/Boletim-epidemiologico-COVID-21-corrigido-13h35--002-.pdf 

Desinformação em FakeNews

Como o tema “notícias falsas” virou Lei e é debate no mundo todo?

Somos bombardeados por milhares de notícias todos os dias. Seja pela Internet, por meio do celular, e-mail ou redes sociais, a transparência e a veracidade dos fatos são quase sempre questionados, tornando-se assim, cada vez mais difícil avaliar o critério da notícia. Por isso, tem sido cada vez mais importante, escolher e selecionar o que ler, bem como quais veículos de comunicação e site acompanhar.  

No “Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às FakeNews" realizado pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, dia 13 de julho, o Projeto de Lei 2630 de 2020 de autoria do Senado Federal, mais conhecido como “Lei das FakeNews”, foi analisado por especialistas, governo e sociedade civil. A Lei, “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e tem o objetivo proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou que é pertinente debater o assunto para que a sociedade seja amparada e o parlamento possa segurar as informações da melhor maneira possível. “O Congresso está aberto para ouvir os interlocutores e combater as FakeNews”, disse.

A professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel Mendes, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade e doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha, falou que uma das Leis que fala sobre o assunto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve entrar em vigor ainda este ano, em agosto. “A LGPD é tão importante quando a Lei de FakeNews e pode ser muito ruim e causar danos quando você tem algo triste a ser analisado mas, pode ser muito boa se você tem algo que é bem diceminado e não péssimo para população”, avalia. “Essa Lei foi muito bem trabalhava pelo Congresso Nacional e vai contribuir muito para o combate a desinformação”.

Laura disse ainda que deve-se questionar a necessidade de saber o que será regulado sobre os dados. “O que vamos regular e como vamos regular?” Ela acredita que a informação pública deve buscar a qualidade. "A fragmentação da esfera pública não permite que possamos acessar a diversidade de declarações com transparência”. “O conteúdo da informação é bastante importante para que possamos entender o que estamos lendo". Na opinião da especialista, apostar na transparência é a grande chave.

Por outro lado, aprofundando o debate, o cientista social e advogado, Caio Machado, falou da aplicabilidade da Informação desde a prensa de Gutemberg, no ano 1450. Para ele desde à época fala-se da informação como ponto principal para o conhecimento. “A informação, o debate sobre a comunicação não é novidade. Porém, a grande quantidade de informação falsa que temos tido nos últimos anos, preocupa. Precisamos focar e saber se isso vai causar dano ou não”. Por isso é tão importante analisar os fatos quando falamos em FakeNews”.

Caio disse ainda que seria interessante criar um Código de Conduta acerca do PL, pois contas públicas, transparência de dados e muitos outros assuntos como, racismo, feminismo, já são obtidos por meio de documentos nesse formato em alguns países como Canadá, Europa e Alemanha, por exemplo. “O Brasil precisa de um Código que proteja a Lei e principalmente tome cuidado com que vai cercear, para não perder o foco na proteção da Lei especificamente”, avalia.

Sobre a prática de FakeNews, a jornalista e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielle, diz que o combate e identificação das pessoas que vêm praticando o envio de mensagens falsas é a maior dificuldade. “Como vamos combater o dano? A desinformação e regulação da informação devem ser analisadas. Esse seria o ponto para verificarmos os comportamentos ilegítimos”.

O deputado federal, João Henrique Caldas (PSB-AL), falou que o mundo todo está na luta para o combate das fakeNews e que muitas vezes algumas plataformas de notícias falsas são uso diário de algumas pessoas e, que por isso, o cuidado deve ser redobrado.

A deputada Natalia Bonavides (PT-RN), membro da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI) das FakeNews, garanti que o tema é urgente e precisa ser muito bem debatido, afinal de contas são muitos assuntos a serem estudados e analisados. “Eu acho que o PL não traz muitas esplicações claras sobre os disparos em massa, por exemplo. Eu vejo que o que a ferramenta do watsapp faz de enviar à várias pessoas ao mesmo tempo a informação de maneira muito rápida é preocupante. Eu gostaria de entender como isso poderia ser combatido pois, pode gerar controvérsias e confusão na cabeça de muita gente”, garante.

O Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às FakeNews foi realizado pela Câmara dos Deputados e reuniu especialistas, governo e sociedade civil para falar sobre o assunto.

O Projeto de Lei n° 2630, de 2020 (Lei das FakeNews) de autoria do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) foi aprovado no Plenário do Congresso e agora encontra-se na Câmara dos Deputados.

Acesse o teor do Projeto de Lei em combate a FakeNews e acompanhe o andamento da proposição, em:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Reportagem: Elô Bittencourt Emediato

Vacina da Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) pode ser aplicada no Brasil

Parlamento estuda as possibilidades de combate ao Covid-19

O trabalho que a Universidade de Oxford vem desenvolvendo em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz) do Brasil, pode trazer a aplicação da vacina já no início do ano que vem. Em reunião realizada dia 1 de julho na Comissão Externa em combate ao Coronavírus da Câmara dos Deputados, governo e instituições debateram a melhora maneira de viabilizarem a vacina.

O laboratório responsável pela transferência de tecnologia da Universidade de Oxford para a FioCruz é o AstraZeneca. O diretor executivo de relações Corporativas, regulatório e Acesso ao Mercado da AstraZeneca do Brasil, Jorge Mazzei, disse que os estudos estão em fase de conclusão para a aplicabilidade da vacina aqui. “Somos o laboratório que vem desenvolvendo inovação em fármacos no Brasil, em breve os testes serão feitos em humanos, no país”, explica.

Segundo Maria Ausgusta Bernardini, diretora Médica da AstraZeneca Brasil, o processo de desenvolvimento do vírus na Plataforma desenvolvida pela Universidade de Oxford para se chegar a resultados promissores da vacina, têm várias etapas. “Descobrimos a AZD1222, que é um adenovírus que foi modificado geneticamente pra não se replicar, que atua diretamente na aplicação da proteína spaiker SAKER COV-2 que é quem faz o primeiro contato com o COVID-19, filtrando informações do vírus, antes de ele entrar no organismo. 

Segundo ela, a plataforma de estudo da Universidade de Oxford, que faz esse estudo de triagem, vem trabalhando nisso há bastante tempo com outros vírus, como o Influenza. Ela disse ainda que na síndrome respiratória que houve no Oriente Médio foram obtido resultados positivos acerca desse sistema de avaliação. “As células responderam tanto ao sistema Imunológico como quanto o organismo”.

Bernardini disse que desde abril deste ano, testes estão sendo feitos em pacientes voluntários. “Em Oxford, na Inglaterra, desde abril, a Fundação Lemann e a Universidade de São paulo (Unifesp) vem apoiando o estudo. A interlocução que vem acontecendo entre os institutos de pesquisa, as universidades e a FioCruz com a Universidade de Oxford é muito importante para que possamos parar de perder vidas. A vacina vai ajudar a combater o número de mortes e assim, sucessivamente, a melhora da economia”, avalia.

Em resposta aos dirigentes, a presidente da Fiocruz, Nísia Lima, falou do importante trabalho que vem sendo feito, bem como as expectativas de esperança que eles têm na obtenção da vacina para a população. “As decisões do Governo Brasileiro são bastante pertinentes no momento. Fizemos as análises referente aos estudos juntamente com a Universidade de Oxford e Bio-Manguinhos e, pretendemos em breve fazer a transferência de tecnologia para a implantação da vacina, já agora no primeiro semestre de 2021, eu espero”, afirma.

Nísia Lima disse ainda que Bio-Manguinhos já exportou vacinas para mais de 70 países e que isso foi feito graças a Legislação aprovada no ano passado, 2019, no Congresso Nacional. “Ela nos permitiu fazer exportação para o exterior”, lembrou.

Bio-Manguinhos é o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responsável por pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico na produção de vacinas e fármacos.

O diretor executivo, Denis Mizne, da Fundação Lemann falou da importância do investimento no setor social que o Brasil ainda precisa desenvolver. “O esforço em conjunto com o trabalho que a ciência vem fazendo, tem sido muito importante para o país avançar,” acrescenta.

Em análise ao que foi dito, a reitora da Unifesp, Soraya Smaili, disse que o hospital universitário da Universidade se organizou para receber os pacientes de COVID, bem como uma campanha de doações. “Temos mais de 580 leitos operacionais e cerca de 60% das enfermarias são para pacientes de coronavírus. Começamos com 35 e já estamos com 71”, diz.

Ministério da Saúde

A diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (DECIT/SCTIE/MS), do Ministério da Saúde, Camile Giaretta Sachetti, disse que a secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde vem apoiando o Sistema Único de Saúde (SUS) com projetos que visam o tratamento de vacinas no Brasil e acompanhamento de publicações científicas. “Queremos que o acesso às instituições seja rápido, sério e eficiente”, explica.

Segundo ela, o Ministério da Saúde possui um programa nacional de imunização, que desde a década de 70, trabalha com o intuito de imunizar a população com vacinas. “Temos uma expertise em aplicabilidade de vacinas e por isso, procuramos atender crianças e a população brasileira da melhor forma”.

O deputado Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), presidente da Comissão Externa em Combate ao COVID-19, perguntou como seria na prática a aplicação da vacina. “Como será a aplicabilidade das vacinas? Em frascos? Quantas doces? Como a gente iria imunizar as pessoas? Qual seria o prazo de distribuição, temperatura? Precisamos saber disso”, argumenta.

O deputado Miguel Lombardi (PL-SP), membro da Comissão de Seguridade Social e Família, falou que está otimista quanto a possível aplicabilidade da vacina.

Gustavo Mendes, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), questionou as fases de pré-clínica, que são pontos importantes a serem observados antes de pensar em qualquer aplicabilidade. “Como está a segurança das pessoas que estão sendo voluntárias nesse momento? Quais as reações adversas? Riscos? E por quanto tempo esse individuo será imunizado?”, questiona Mendes.

Em contrapartida, o Embaixador Britânico no Brasil, Vijay Rangarahan, disse que o momento é difícil para o mundo todo e que o coronavírus é um desafio mundial. “A cooperação internacional é fundamental. O primeiro ministro Boris Johnson liberou uma parte da ajuda para que essa vacina continue em andamento. Nós acreditamos que o investimento que fazemos de milhões de libras à Oxford vai trazer bons resultados”, avalia.

O embaixador britânico acredita que a ciência é bastante importante no andamento dos estudos da vacina e listou a Unifesp. “Queremos fortalecer o laços com o Brasil e que será bastante importante nos próximos anos. O SUS e o Sistema de Saúde do Reino Unido se assemelham muito e com certeza esse não será somente o desafio que teremos no mundo”, diz.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antônio Brito (PSD-BA), esteve presente junto com a relatora da Comissão Externa Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Repórter: Elô Bittencourt

Ministério da Saúde disponibiliza R$ 138,9 bilhões para o combate ao COVID-19

 

Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a ferramenta TELE SUS do ministério já atendeu 74 milhões de pessoas 

E vêm, pelo LOCALIZA SUS, atendendo pacientes infectados com o novo coronavírus

A Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao coronavírus realizou, no dia 23 de junho de 2020, audiência pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no enfrentamento a pandemia do COVID-19.

O ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, falou que a parceria com o legislativo é de extrema importância no momento de crise sanitária que o país vive. Ele disse que já foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde, cerca de R$ 138,9 bilhões para o combate ao COVID-19 esse ano e mais R$ 39, 3 bilhões em créditos extraordinários. “Tivemos oito medidas provisórias que autorizaram a aprovação dos recursos que foram repassados aos Estados e Municípios.”, esclarece.

Pazuello falou ainda que o Ministério da Saúde está trabalhando na aquisição de leitos efetivos para os hospitais. “Trabalhamos com as empresas brasileiras diretamente e compramos delas os equipamentos necessários para tratar o COVID-19, para não ter que buscar nada no mercado internacional”, acrescenta.  

Ele informou também que o governo já investiu cerca de R$ 1,2 bilhões para habilitar 8.605 leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com coronavírus. Segundo ele, cerca de 13 milhões de medicamentos entre eles a cloroquina, 4,4 milhões e as cápsulas de Oseltamivir com 8,5 milhões, foram distribuídos, além de 11,3 milhões de testes de diagnósticos e 1,3 milhões de ventiladores.

SUS

Ao lado da equipe ministerial que o acompanha no ministério da Saúde, Pazuello disse que está montando os Centros de Referências que recebem pessoas que estão com sintomas de coronavírus para serem tratadas e supervisionadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Diagnóstico clínico é soberano e passa a ser base de dados para podermos compreender a evolução da doença. Dessa forma, vamos chegando mais positivamente a resultados oficiais de pessoas contagiadas”, avalia o ministro.

O ministro falou também do TELE SUS que é uma ferramenta que vêm atendendo a população. Cerca de 73,4 milhões de pessoas já foram atendidas e anunciou o lançamento do LOCALIZA SUS, que mostra aonde, em gráficos, o SUS vêm atendendo e quantos casos ele já atendeu. Nele, você pode acompanhar aonde o Sistema de Saúde está presente trabalhando em busca da melhoria de pacientes.

O relator da comissão, deputado Francisco Júnior (PSD/GO), falou dos desafios que o mundo têm, bem como o Ministério da Saúde de realizar as benfeitorias no momento de pandemia. “O Brasil já tem mais de 1 milhão de pessoas diagnosticadas com o coronavírus e os Estados Unidos já passou na semana passada esses números de pessoas. Tendo em vista o tamanho do território brasileiro é preocupante a nossa situação, avalia o parlamentar", relator da Comissão.

Membro da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o deputado Miguel Lombardi (PL/SP) diz que o Município de Limeira (SP) foi contemplado pelo Ministério da Saúde com cerca de R$ 4 milhões para o sistema de saúde no combate a pandemia. “Sigo trabalhando fortemente com o Ministério da Saúde buscando garantir mais estrutura para os Municípios e o Brasil”, garante o parlamentar.

O senador Izalzi Lucas (PSDB/MG) cobrou respostas sobre a última fala do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que disse que a implantação do medicamento testado em combate ao tratamento do coronavírus que foi anunciado seria aplicado em breve.

O presidente da Comissão, senador, Confúcio Moura (MDB/TO), informou que o relatório da Comissão ficará disponível na página do Senado para mais detalhes.

Repórter: Elô Bittencourt