"A Cannabis pode ser plantada individualmente no Canadá. Tudo foi regulado de maneira muito simples. Mas, debatemos muito antes disso"

Membro do parlamento do Canadá, Nathaniel Erskine-Smith, explica que o uso da Cannabis Sativa funciona bem no país

Congresso Nacional ouve interlocutores de Israel e Canadá

No Brasil, o uso do Cannabidiol como medicamento é permitido

“Vários familiares e pessoas precisam de ajuda quanto ao Cannabiol. Algumas das crianças que tem epilepsia refratária ou convulsões constantes tiveram seus problemas melhorados acerca das doenças com o uso. Os efeitos colaterais são diversos, mas é legal no Brasil, desde 2014. Em 2019, o Governo Federal criou uma Norma que possibilitou a importação dos medicamentos que hoje custam nos Estados Unidos cerca de U$$ 600 dólares e U$$ 400 dólares. Porém, os preços dos remédios não dá pra atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não consegue responder à demanda”, diz o presidente da Comissão especial sobre medicamentos a base de Cannabis sativa, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

No Brasil, apesar da dificuldade de exportar o medicamento, algumas Associações já conseguem fazer a exportação de óleos para o tratamento de doenças em algumas famílias. O país já importa medicamentos dessa forma.

Segundo o parlamentar Luciano Ducci (PSB/PR), desde 2006 a Cannabis é permitida no Brasil. Ou seja, a 14 anos. A Lei 11.343 de 2006 que fala sobre o assunto, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prescreve ainda medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e crimes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, identificou a Planta como medicinal desde 2003. Mas, a Lei 10.711 de 2003 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas diz que para o cultivo da planta, o poder público deve ser informado. Além disso, uma cota deve ser pedida para que isso possa ser feito, o cidadão deve ser Pessoa Jurídica e ser responsável pelos teores de THC que compõe a planta. As medidas de segurança também devem ser rigorosas. Plantas com até 1% de THC não serão psicoativas, acima dessa porcentagem, sim.

Já o Cânhamo industrial também vem sendo debatido como sendo utilitário do tratamento de doenças. E detém de um teor de THC maior que a Cannabis.

A deputada Sharren Haskel, membro da Knesset (Parlamento de Israel), disse que a 5 anos trabalha com pacientes sobre o uso do Cannabidiol e a dificuldade de aplicação da forma. Segundo ela, isso se dá em diferentes países, por causa da economia. “Estamos trabalhando para definir qual o País que detém da melhor qualidade da planta. Os avanços na pesquisa tem sido incríveis, câncers e outras doenças já estão sendo tratados com os óleos que vêm sendo experimentado”, alerta a parlamentar israelense. “Entendo que o Brasil ainda não pode fumar a Cannabis, mas ele pode ser usado pra tratar doenças”

A deputada disse ainda que os vaporizadores individuais já podem, a certas doses, ser consumidos. “Começamos um projeto piloto com o ministérios da Saúde de Israel resultando em ações muito positivas. Os civis e funcionários começaram a testar a droga e hoje temos uma Cannabis medicinal muito boa e o Livro Verde, que ensina como tratar a doença da melhor maneira. Ele nos dá um guia médico sobre como fazer o bom uso da Cannabis. Os padrões são muito bons e simples de serem seguidos”, esclarece. “Não é somente a combinação de THC e CBD que ajudam no tratamento. Então, cada organismo deve ser avaliado individualmente pois, cada ingrediente reage de um jeito no corpo humano”.

Membro do parlamento do Canadá, Nathaniel Erskine-Smith, diz que a cada paciente que foi diagnosticado como sendo necessário o uso do medicamento, o Governo decidiu o que seria feito, no passado. Mas, hoje com a autorização regulada pelo Sistema Único de Saúde do Canadá o uso é permitido. “O sistema cuida disso em escala medicinal. Isso se refere a Cannabis seca. Agora, sobre os óleos e sua comercialização na saúde do paciente, cuidamos de outra maneira”, explica a diferença de cuidado com a planta, o deputado canadense.

Nathaniel diz ainda que o regime já expandiu o uso da Cannabis no Canadá e isso vêm se dando muito bem. “Já ampliamos o uso. Nesse sentido, tudo aqui foi regulado de maneira muito simples, a forma seca, depois de muito ser debatida, permitiu que cada pessoa pudesse plantar a sua Cannabis individualmente. Nós, então já permitimos o uso aos que plantam para o consumo e, aos pacientes que precisam como medicina, também”.

Já o professor Oded Shoseyov de Biologia Molecular e Nanobiotecnologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, falou sobre as dificuldades da implementação da Cannabis. “As pessoas sempre tiveram uma inadequada compreensão acerca dos benefícios da planta. Hoje, ela está com custo tão caro, por isso. O principal componentes que ela concentra vai de 1 a 20%. Quando você aquece ela, a planta se converte na forma de uso que é o CBD, que concentra 40% do total da planta”, conta o professor de biologia.

Ele diz ainda que o fato da Cannabis estar sendo estudada a muitos anos prova que ela tem um efeito de bem estar em várias doenças. “No ambiente regulatório, penso que o Brasil deve debater o assunto pois, aqui em Israel ainda é instável e inconstante. O Canadá é um país que já está avançado nessa área. Porém, precisamos entender que a Cannabis não funciona como mágica”.

Ainda segundo a deputada Israelense, Sharren Haskel, os medicamentos custam cerca de US$ 500 dólares lá. Já o parlamentar Canadense, explica que o custo por grama da planta, seria de 8 gramas à US$ 8 dólares. Mas, isso variando muito do país ou região. “Não existe desafio e dificuldade. Somente alguns controles como seguro para quem usa a Cannabis. Quando falamos em impostos, colocamos uma taxa de venda, imposto, que não é típico, mas estamos tentando melhorar isso”, garante o parlamentar canadense.

A audiência virtual da Câmara dos Deputados reuniu parlamentares do Congresso Nacional, parlamento de Israel e parlamento do Canadá para discutir o uso medicinal do Canabidiol, que é derivado da maconha. Esteve presente o secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o presidente da Comissão especial que analisa o PL 399 de 2015 que fala sobre medicamentos formulados com Cannabis, deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e o relator do PL, Luciano Ducci (PSB-PR).

Cannabis Sativa medicinal no SUS

Os medicamentos à base de Cannabis sativa existem, o Cannabidiol (R$2.550,00) e o Mevatyl  (R$ 2.857,00), já são comercializados para tratar pacientes com epilepsia refrataria, doença de parkinson e alzheimer

Já a utopia do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer o medicamento é debate 

O PL 399 de 2015 da Câmara dos Deputados viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham o extrato da Cannabis sativa

“Não é sobre drogas é sobre remédio - Não é sobre drogas é sobre salvar vidas” Frase das famílias de pacientes

No Brasil, desde 2006 a comercialização da Cannabis Sativa para uso medicinal e científico é legal, permitido. A Cannabis Sativa é o nome científico dado a folha da maconha como é conhecida a planta, popularmente. Em 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da planta medicinal para o tratamento de doenças como epilepsia refrataria, doença de parkinson e alzheimer. No entanto, para exportar o medicamento da droga, a substância extraída dela, que é o Canabidiol, custa cerca de R$2.550,00. Já para a venda do remédio, medicamento, o Mevatyl, vendido com receita médica, o preço pode chegar a R$ 2.857,00. 

A lei 11.343 de 2006 fala da proibição das drogas como uso comercial. Porém, a Câmara dos Deputados fala sobre o PL 0399 de 2015 que trata da comercialização dos medicamentos que contêm extratos de Cannabis Sativa. Em debate, no dia 1º de setembro de 2020, com autores da área, especialistas, médicos e governo, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados falou sobre o assunto. 

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o estudo acerca do tema teve início na Colômbia e Uruguai, países que já vêm falando e defendendo o uso da planta na legislação. Para o parlamentar, sobretudo, o uso deve antes, ser testado e debatido, com as famílias dos doentes que precisam dos medicamentos. Já a autorização do cultivo pela Anvisa deve ser fornecida por ela, bem como o cultivo, pelo ministério da Agricultura. 

Ele explicou ainda que existem dois medicamentos na Farmácia e que para o SUS é difícil comercializar de maneira integral a droga. “As substâncias Canabidiol e THC, regulados adequadamente para cada paciente se mostram muito eficiente. Cada Canabidiol que é extraído da Cannabis é composto de maneira distinta ao paciente podendo chegar ao custo de R$2.500,00, explica”.

Funciona assim. O paciente precisa tratar a epilepsia hoje, por exemplo, retardar a evolução da doença. O que  ele deve fazer? Depois do médico diagnosticar a doença ele pode comercializar o canabidiol que é a substância da Cannabis Sativa que já é vendida e pode ser comercializada. Ela custa cerca de R$ 2.500,00. Já a outra maneira possível é por meio do medicamento, o Mevatyl, que esse sim você compra pronto, é mais caro, custa cerca de R$ 2.800,00 e deve ser também orientado por um médico, com receita médica. 

Ele disse também que no estado da Paraíba os medicamentos em doses homeopáticas já são feito por manipulação. “Crianças com epilepsia e convulsões contínuas tiveram suas doenças diminuídas, drasticamente, com o uso do medicamento. O uso da substância feita por receita médica é absolutamente possível”.

As famílias relataram que as doenças e o tratamento feito com o canabidiol combate as dores e controla o sofrimento do familiar. Em cerca de 1 hora de uso, alguns pacientes já estão melhor. Hoje, no mundo, mais de 13 milhões de pessoas têm alguma doença como epilepsia refrataria, doença de parkinson ou alzhaimer, que pode ser tratado com o uso do canabidiol. 

O deputado Luciano Ducci (PSB/PR) explica que as plantações e pesquisas feitas pelos Estados Unidos, Israel e Tailândia funcionam bem, embora tenham que ter o cultivo do uso supervisionado. “No Brasil, temos as Associações que fazem um papel brilhantes de auxiliar as famílias. A Associação Brasileira de Apoio a Cannabis e Esperança (ABRACE), Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis medicinal (AMA-ME) e a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), são algumas das que apoiam as famílias que precisam do uso do canabidiol”, esclarece o parlamentar.

No Estado da Paraíba, João Pessoa, o diretor da ABRACE, Cassiano Teixeira, disse que cerca de 8000 pacientes já receberam apoio em casos judiciais, acerca do uso do cannabidiol.

O ex-diretor da Anvisa, Willian Dib, garante que a legislação que existe hoje ampara muito bem as famílias que precisam do medicamento e que o PL 0399 de 2015 garantirá mais conforto também àquelas que precisam comercializar a Cannabis Sativa. “O presidente da Casa, Rodrigo Maia, tem interesse em aprovar o Projeto que vai, sem dúvida, poder atender e melhorar a vida de dezenas de famílias”, explica 

Assim como o governo, Maria Aparecida de Carvalho, mãe da Clara (criança que depende da droga) e Presidente da CULTIVE, defende o uso do medicamento e diz que a Cannabis sativa salvou a vida da filha. “O desempenho da minha filha melhorou muito. A saúde dela deu um salto enorme”, garante.  

Ainda sobre o teor eficiente que a Cannabis sativa oferece, o deputado distrital Rodrigo Del Masso, explica que há outra planta mais competente ainda, o Cânhamô. “O Cânhamo concentra muito mais cannabidional (CBD), que é o principio ativo que trata o paciente que está doente, do que a maconha. Ele é totalmente diferente e pode ser produzido e plantado por um custo bem menor. O Canabidiol extraído do Cânhamo é consumido na Itália e Portugal e o índice de THC é bem menor, explicou o distrital. 

Em São Paulo, o padre Ticão disse que a Igreja já está promovendo o 4º curso sobre a Cannabis medicinal. “Cerca de 5.500 pessoas já participaram do curso. Eu defendo a planta sagrada que salva a vida de famílias. A nossa pároca teve a epilepsia da filha diminuída com o óleo da cannabis, mas o Brasil ainda está muito atrasado no assunto. É um absurdo o preço de um medicamento a R$ 2.500 reais”.

O autor do documentário Ilegal, Tarso Araújo, disse que a política de drogas no país ainda é difícil. “Convencer a população sobre a importância de falarmos sobre o assunto que ainda é tabu pra muita gente não é fácil. As famílias que dependem de um medicamento que custa R$ 2.500 sofre muito com isso. A Cannabis é uma comódite muito antiga e sempre foi um excelente produto da agricultura brasileira. Eu apoio o cultivo por meio de associações aqui no Brasil”, defende o Tarso.

O médico Ricardo Ferreira que trabalha com pacientes de doenças crônicas a 20 anos disse que cerca de 10% dos pacientes, somente, respondem aos tratamentos convencionais. “Muitas vezes os pacientes não respondem ao canabidiol e por isso o THC é um aliado ao tratamento das dores. Os adenoides incluídos na Cannabis são muito importantes. A cannabis já é liberada no Brasil, porém seriam necessários à saúde hoje, investir o valor de R$ 21 bilhões para tratarmos os pacientes pelo SUS”, explica Ricardo Ferreira.

O médico mineiro Leandro Ramires, pai de Benício, de 7 anos, portador da doença rara, Síndrome de Dravet, batalha pelo tratamento do filho. “A sociedade ainda está muito longe de entender os benefícios do uso da Cannabis. O Brasil ainda não está pronto pra essa evolução. A Cannabis deve ser produzida aqui. Vamos tratar ciência como ciência. A planta está presenta na medicina desde 2000 antes de Cristo. Precisamos trabalhar o estigma do preconceito que a palavra “maconha” ainda tem como prejudicial na vida das pessoas”, avalia o médico.

Fonte: 

https://www.bulas.med.br/p/bulas-de-medicamentos/bula/1353408/mevatyl.htm