MCTIC pretende lançar satélites espaciais em 2021 na Base de Alcântara localizada no Estado do Maranhão e quer unificar as duas maiores agências de fomento do país, CAPES e CNPq
O ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) se reuniu na Câmara dos Deputados, no dia 4 de dezembro, para anunciar a possível junção das agências de fomento à cientistas e pesquisadores, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e também para debater a implantação do novo Centro Espacial de Alcântara no Maranhão.
Recém aprovado pelo Congresso Nacional o decreto que fala do acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre a implementação da Base de Alcântara segue agora para ser analisado no Senado Federal. O município de Alcântara concentra uma população de 21.000 habitantes e está a 30 quilômetros da capital do Estado do Maranhão, São Luiz. A comunidade local em sua maioria é quilombola e por isso, tem gerado controvérsias a ativação do Centro. O Congresso pretende ouvir representantes locais sobre o tema.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MTCIT), Marcos Pontes, falou que o acordo, transformado hoje em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19 permitirá que a base de foguetes localizado na cidade lance e comercialize foguetes e satélites. A tecnologia usada pertence aos Estados Unidos e permite que Institutos de pesquisa e desenvolvimento, bem como Institutos brasileiros e empresas da área de Tecnologia possam usufruir do espaço para fazer estudo e pesquisa. “O Centro será comercial e poderá também fazer parcerias com empresas nacionais e internacionais”.
O foguete G3, um dos foguetes que está sendo estudado junto à Aeronáutica, segundo o ministro vai ser fabricado com fibra ótica que é o que a Marinha tem de mais alta tecnologia sendo desenvolvido no Brasil. Ele explica que o comando do ministério da Defesa está dando auxílio junto ao da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Fusão Capes e CNPq
O MCTI está estudando com as maiores agências de fomento do país, CAPES e CNPq a junção de ambas. Segundo a oposição do governo, a unificação das duas agências seria ruim para o país que oferece hoje a um cientista de doutorado, por exemplo, uma bolsa de estudo no valor de R$ 2.200 reais.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) falou que a comunidade acadêmica não concorda com a decisão do governo e disse que isso não vai mudar a falta de recursos que os cientistas das universidades estão. “Não temos orçamento suficiente em Ciência e Tecnologia e essa fusão não trará aos estudantes a melhora do salário dos bolsistas”, avalia a parlamentar.
O diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CNPq, Vilson Almeida, explicou que existe uma diferença grande entre as duas instituições e que por isso é importante deixar claro como as duas instituições funcionam, bem como sua atuação e, que unificar as agências traria resultados futuros positivos.
A CAPES é responsável pelo sistema de pós-graduação dos estudantes que querem estudar fora e o CPNq atua como forma de apoio aos estudantes oferecendo bolsas de mestrado e doutorado. “Ambas agências têm projetos de pesquisa e auxiliam universidades com o uso de bolsas de estudos de mestrado e doutorado, mas com atuações diferentes, explica Almeida. “Estudantes podem ter a possibilidade de ir para fora do país com diversas formas de apoio oferecidas pelo governo brasileiro”.
As dificuldades para quem quer estudar fora são enormes, mas segundo o especialista alguns projetos pilotos do CNPq estão sendo implantados para ajudar pesquisadores. Segundo o especialista, países como China, Singapura e Noruega tem cerca de 60% dos seus pesquisadores estudando fora de seu território contra somente 18% no Brasil. Programas como “Inova Talentos” em parceria com CNI e Sebrae que auxilia estudantes, bem como o “Centelha”, serão implantados, anunciou o CNPq.
O Conselho também falou da seleção de projetos que estão sendo articulados com instituições estaduais e federais, possibilitando às cidades e aos municípios a implementação dos programas. Alguns Institutos Federais foram responsáveis por realizar cerca de 855 patentes em produtos brasileiros e mais de 400 programas de Institutos de Pesquisa dos Estados e Municípios participaram nos últimos anos. “Cerca de R$ 40 milhões de reais foram disponibilizados pelo CNPq aos Institutos de Pesquisa nas áreas de saúde e expedições científicas”, afirmou o diretor do órgão, Vilson Almeida.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) reclamou da comunicação do ministério com o parlamento que deveria ser melhor em relação ao andamento do grupo de trabalho que vem sendo analisado por especialistas em ciência e tecnologia sobre a implantação da Base de Alcântara e a comunidade quilombola. “Já que haverá um profundo impacto com a comunidade precisamos convidá-los para que junto com a convenção da Agência Internacional de Trabalho (OIT), possamos conversar com a população”.
O uso do Centro Espacial de Alcântara deverá ser melhor auxiliado pelo Congresso Nacional ao longo do próximo ano, pois eles defendem que a população quilombola não deve ser afetada. “Dezenas de pessoas que moram na região e vivem da pesca, por exemplo, terão que sair do local. “Queremos alinhar com o governo a melhor maneira para que a população não seja prejudicada”, afirma a parlamentar.
O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) citou o artigo 19 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que diz que a população local deve ser preservada. “Como será a implantação da Base em Alcântara? A maioria da população brasileira apoia a construção do centro e de empresas lá, mas como isso será na prática?", questiona o parlamentar.
Ciência e Tecnologia
Marcos Pontes falou que o país precisa investir mais em ciência e tecnologia e energias renováveis e por isso o ministério vêm trabalhando constante essa agenda. “Nós sabemos da importância de empresas como FINEP e por isso pretendemos fazer o lançamento de laboratórios de inteligência artificial (IA) em breve. Precisamos produzir riquezas, pesquisa e desenvolvimento”, garante. Um dos locais que o ministério estuda criar os laboratórios de IA são Altamira no Estado do Pará na Universidade Estadual e na Amazônia.
