O Congresso Nacional retomou o debate sobre a Reforma Tributária e prevê crescimento da economia para o Brasil nos próximos anos
Apesar dos números não mostrarem isso, uma das propostas da Câmara dos Deputados prevê a unificação de cinco impostos, o IPI, ICMS, ISS, COFINS e PIS, para simplificar o cálculo tributário
Já o executivo quer transformar o Imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS) e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), em um único imposto, que seria o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O Brasil tem hoje um déficit primário de cerca de R$ 403, 93 bilhões, o que representa 5,3% do PIB, o maior da série histórica, segundo o quadro de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, o Governo segue otimista com relação às reformas, a da Previdência ocorrida no final do ano passado, em 2019 e a Tributária, que voltou a ser debatida, essa semana, no Congresso Nacional.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados falou sobre a Reforma Tributária na semana passada, dia 16 de julho, após um longo período de pausa no assunto, por conta da pandemia. O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse, porém, que o Brasil paga hoje uma das maiores taxas de impostos do mundo e possui um dividendo enorme por isso, precisa fazer a Reforma Tributária. “Após a aprovação da Reforma da Previdência, melhoramos a conta da União e a qualidade de vida da população. Agora é a hora de melhorar a forma de tributar os impostos”, avalia Maia.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) que altera o
Sistema Tributário do Brasil tem o objetivo de unificar, juntar,
cinco dos principais impostos que pagamos hoje que são os famosos Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e contribuição para o financiamento de integração social (PIS), em um só imposto que é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) ou IVA como o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu.
No entanto, o executivo já disse que pretende unificar apensas dois, o ICMS e
o ISS.
Na reunião que aconteceu ontem no Senado Federal, terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM/AP) e ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a proposta que unifica o imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS) e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), em um único imposto, que se transformaria no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ainda na semana passada, porém, o presidente da Comissão Especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o debate na Comissão deverá ser aprofundado para que o Brasil, apesar de viver um momento de pandemia global e crise econômica, continue a atrair empresários para investir aqui".
O relator da PEC 45/2009, deputado Agnaldo Ribeiro (PP/PB) disse que o sistema de tributação do país é perverso e que não trata os Municípios e Estados de forma igualitária. “É importante a gente debater o assunto de maneira simples e unificar os impostos para assim, simplificar a forma de tributar”.
A presente reforma traz uma série de alterações na Constituição Federal. Entre elas, o que diz o artigo 152 quando fala que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer a diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, isto é, igualar a forma de tributar.
A PEC nesse caso então, vai alterar o texto da Constituição Federal deixando-o da seguinte forma: Art. 152-A deverá incluir a Lei complementar instituindo o imposto sobre bens e serviços, que seria uniforme em todo o território nacional, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercer sua competência exclusivamente por meio da alteração de suas alíquotas.
O autor do texto, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), falou que o país todo está acompanhando o desafio de debater a Reforma Tributária.
A outra PEC, a 101 de 2019 de autoria do Senado Federal, também altera o Sistema Tributário Nacional, mas ainda é tímida quanto a sua implementação. O texto será debatido ainda esse mês na Comissão Mista do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), falou também dos desafios que o país tem em relação à desigualdade social e ao cenário pós-pandemia. “Qual é o melhor caminho diante da realidade que vivemos? Temos uma PEC do teto de gasto que orienta o governo até onde podemos gastar e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para conduzir aonde vamos gastar, vamos nela”.
Maia disse ainda que o Brasil não tem a mesma realidade que alguns países vizinhos como Chile, Argentina e Grã-Bretanha. “Vivemos um índice alto de desemprego no Brasil. Já fizemos a reforma da previdência e agora a previsão é que tenhamos um aumento na economia”. Ele sustenta que a Reforma vai alavancar bastante o crescimento do país e que o PIB potencial para o Brasil nos próximos anos é de 20%, segundo estudo em análise feito pela consultoria da Câmara.
Segundo a especialista em direito tributário, advogada Ana Carolina Monguilod, a forma de tributar vai levar um tempo para, na prática, depois de aprovada, funcionar. “Seria gradativamente e as indústrias e empresas teriam que ajustar sua forma de tributar”. "Os Estados deverão criar formas para estimular investidores. O Canadá e Estados Unidos e alguns países já simplificaram a sua forma de tributar".
“A
Reforma Tributária, bem como o debate da Reforma da Previdência que
foi aprovada no final do ano passado, em 2019 é tão ou mais
importante e promete mudar os rumos da economia no país”, garante
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Fonte: Quadro de metas fiscais da LDO:
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