Como
o tema “notícias falsas” virou Lei e é debate no mundo todo?
Somos
bombardeados por milhares de notícias todos os dias. Seja pela
Internet, por meio do celular, e-mail ou redes sociais, a
transparência e a veracidade dos fatos são quase sempre
questionados, tornando-se assim, cada vez mais difícil avaliar o
critério da notícia. Por isso, tem sido cada vez mais importante, escolher e selecionar o que ler, bem como quais veículos
de comunicação e site acompanhar.
No
“Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às FakeNews"
realizado pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, dia 13 de
julho, o Projeto de Lei 2630 de 2020 de autoria do Senado Federal,
mais conhecido como “Lei das FakeNews”, foi analisado
por especialistas, governo e sociedade civil. A Lei, “Institui a
Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na
Internet” e tem o objetivo proteger a liberdade de expressão e
o acesso à informação.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou que é pertinente debater o
assunto para que a sociedade seja amparada e o parlamento possa
segurar as informações da melhor maneira possível. “O Congresso
está aberto para ouvir os interlocutores e combater as FakeNews”,
disse.
A
professora de Direito Civil da
Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel Mendes, mestre em
Direito, Estado e Constituição pela Universidade e doutora em
Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, na Alemanha,
falou que uma das Leis que fala sobre o assunto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
deve entrar em vigor ainda este ano, em agosto. “A LGPD é tão
importante quando a Lei de FakeNews e pode ser muito ruim e causar
danos quando você tem algo triste a ser analisado mas, pode ser
muito boa se você tem algo que é bem diceminado e não péssimo
para população”, avalia. “Essa Lei foi muito bem trabalhava
pelo Congresso Nacional e vai contribuir muito para o combate a
desinformação”.
Laura
disse ainda que deve-se questionar a necessidade de saber o
que será regulado sobre os dados. “O que vamos regular e como
vamos regular?” Ela acredita que a informação pública deve
buscar a qualidade. "A fragmentação da esfera pública não
permite que possamos acessar a diversidade de declarações com
transparência”. “O conteúdo da informação é bastante
importante para que possamos entender o que estamos lendo". Na
opinião da especialista, apostar na transparência é a grande
chave.
Por
outro lado, aprofundando o debate, o cientista social e advogado,
Caio Machado, falou da aplicabilidade da Informação desde a prensa
de Gutemberg, no ano 1450. Para ele desde à época fala-se da
informação como ponto principal para o conhecimento. “A
informação, o debate sobre a comunicação não é novidade. Porém,
a grande quantidade de informação falsa que temos tido nos últimos
anos, preocupa. Precisamos focar e saber se isso vai causar dano ou
não”. Por isso é tão importante analisar os fatos quando falamos
em FakeNews”.
Caio
disse ainda que seria interessante criar um Código de Conduta acerca
do PL, pois contas públicas, transparência de dados e muitos outros
assuntos como, racismo, feminismo, já são obtidos por meio de
documentos nesse formato em alguns países como Canadá, Europa e
Alemanha, por exemplo. “O Brasil precisa de um Código que proteja
a Lei e principalmente tome cuidado com que vai cercear, para não
perder o foco na proteção da Lei especificamente”, avalia.
Sobre
a prática de FakeNews, a jornalista e coordenadora-geral do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielle, diz
que o combate e identificação das pessoas que vêm praticando o
envio de mensagens falsas é a maior dificuldade. “Como vamos
combater o dano? A desinformação e regulação da informação
devem ser analisadas. Esse seria o ponto para verificarmos os
comportamentos ilegítimos”.
O
deputado federal, João Henrique Caldas (PSB-AL), falou que o mundo
todo está na luta para o combate das fakeNews e que muitas vezes
algumas plataformas de notícias falsas são uso diário de algumas
pessoas e, que por isso, o cuidado deve ser redobrado.
A
deputada Natalia Bonavides (PT-RN), membro da Comissão Mista
Parlamentar de Inquérito (CPI) das FakeNews, garanti que o tema é
urgente e precisa ser muito bem debatido, afinal de contas são
muitos assuntos a serem estudados e analisados. “Eu acho que o PL
não traz muitas esplicações claras sobre os disparos em massa, por
exemplo. Eu vejo que o que a ferramenta do watsapp faz de enviar à
várias pessoas ao mesmo tempo a informação de maneira muito rápida
é preocupante. Eu gostaria de entender como isso poderia ser
combatido pois, pode gerar controvérsias e confusão na cabeça de
muita gente”, garante.
O
Ciclo de Debates Públicos Virtuais: Lei de combate às FakeNews foi
realizado pela Câmara dos Deputados e reuniu especialistas, governo
e sociedade civil para falar sobre o assunto.
O
Projeto de Lei n° 2630, de 2020 (Lei das FakeNews) de autoria do
senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) foi aprovado no Plenário do
Congresso e agora encontra-se na Câmara dos Deputados.
Acesse
o teor do Projeto de Lei em combate a FakeNews e acompanhe o
andamento da proposição, em:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944
Reportagem:
Elô Bittencourt Emediato
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