Instituições Democráticas de Direito, existem?

O Brasil vive hoje um dos piores momentos da história política do Governo Jair Bolsonaro. Em menos de dois anos de gestão o ex-parlamentar escolhido pela maioria dos brasileiros para ser o presidente da República, vêm se mostrando impulsivo, imoderado e com pouco espírito coletivo.

Enquanto os olhos do país deveriam estar na prevenção da maior pandemia da história mundial que é o coronavírus, eles estão nos ataques às Instituições democráticas de direito. Mas como assim? Rui Barbosa já dizia:

“Fora da lei, a nossa Ordem não pode existir senão embrionariamente como um começo de reivindicação da legalidade perdida. Legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional. [...] Dos tribunais e das corporações de advogados irradia ela a cultura jurídica, o senso jurídico, a orientação jurídica, princípio, exigência e garantia capital da ordem nos países livres”.

O que isso significa?

Explico. O Brasil tem hoje, 16 ministérios, dois desses, ministros, sairam em menos de 1 mês e meio de gestão. Do total, eles têm (ou deveriam ter) inteira autonomia para gerir suas instituições públicas, cada qual vinculada a sua devida pasta. Por exemplo, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) tem autonomia para gerir suas Agências, como a Agência Espacial Brasileira (AEB), Conselhos: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Empresas Públicas, como os Correios.

No entanto, isso não vêm acontecendo e, a prova disso foi o pedido de demissão, saída, do ex-juiz, Sérgio Moro, do cargo de ministro do “Ministério da Justiça e Segurança Pública”, que tem como órgão subordinado a ele, a Polícia Federal. Isso significa que o “Ministério” deveria ter “responsabilidade” sobre ela. Pois, se o presidente da República, que tem poder pra tirar e colocar quem ele quiser de qualquer lugar da Administração Pública do Brasil, o fizer, não haveria necessidade dos técnicos e especialistas de cada área, nas suas devidas casas, atuarem com legitimidade.

Aonde eu quero chegar?

O Estado democrático de direito precisa respeitar suas Instituições e principalmente “Ouvir” os escolhidos, paradoxalmente, pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, para cada Instituição de Direito.

Eu adoraria concluir o artigo imaginando que tudo isso que vêm acontecendo é imaturidade política e pouca experiência em gestão do Chefe de Estado, mas não. O Brasil tem um histórico de colônia de escravos, e vai ser preciso muito trabalho para mudar esse “modelo” oriundo pela própria história. E, aqui cito a fala do ex-presidente, sociólogo, Fernando Henrique Cardoso... “O Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil”.

Elô Bittencourt é jornalista