“Porque uma Reforma Tributária?

Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, questiona o texto da Reforma 

Em 10 anos os Estados e Municípios estarão adequados ao novo modelo de tributar, diz o relator da PEC 45, deputado Agnaldo Ribeiro 

Senado Federal debate proposta legislativa com Secretários da Fazenda de Municípios

“Unificar os seis impostos seria uma solução inédita e sem dúvida a melhor encontrada para que todos os setores da economia se comunique bem. Isso vai resolver a forma de simplificação na forma de tributar do Brasil que é bastante complexa”, explica o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio, ao Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (COMSEFAZ).

Na reunião que aconteceu no Senado Federal, por vídeo conferência, no dia 12 de agosto, os secretários da fazenda dos Municípios do país se encontraram para falar sobre a Reforma Tributária, principais impostos em análise e, as consequências futuras em relação às propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional.   

Municípios
O secretario da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha, lembrou que a mudança que o Executivo quer seria boa, de mudar na prática, dois tributos simples, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) por um único, que é o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). E, aqui também, entrariam na tributação, as empresas prestadoras de serviços digitais como Amazon e Mercado Livre.

Já o secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso, Rogério Galo, disse que excluir o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) não seria uma boa solução. Ele falou que no Mato Grosso, cerca de 22 % da produção do Estado vêm do agronegócio e 75% da exportação de manufaturados. “Nosso etanol de milho, soja e grãos são enormes e, por isso, precisamos estimular a competitividade do agronegócio. Precisamos preservar o ISS”, disse.

O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, o atual secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, questionou se seria mesmo necessário a reforma tributária. “Porque uma reforma tributária? A proposta de reforma tributária que temos é complexa e tira a competitividade do Brasil por causa da burocracia enorme que o texto traz. No passado, em conjunto com Banco Mundial e o ministério da Economia, fizemos um estudo para simplificar esse estudo. A conclusão foi que o ICMS é o tributo de maior dificuldade que encontramos hoje e isso, por causa das alíquotas que os Municípios e Estados devem revelar, ter cada uma a sua”. 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019 da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é preciso entender melhor a forma de tributar, o ICMS e, o principal texto que garantirá a mudança no sistema de tributar brasileiro. “Tratar a reforma sem aumentar os impostos e o custeio é o principal ponto. Convergir a reforma e enfrentar as dificuldades que ela encontra é o mais importante”. “A PEC 45 diz que em 10 anos os Estados e Municípios estarão adequados ao novo modelo de tributar”. 

O senador Luiz do Carmo (MDB/GO) perguntou como vai ser a mudança dos impostos com relação às alíquotas. “Hoje, o Estado de Goiás paga 17% de alíquota sobre o produto. Com a aprovação da reforma vamos passar a pagar 12 %? É isso? Como vai ser essa mudança?”, questionou o senador.

Fazenda
Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (COMSEFAZ), secretário Estadual do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, a forma de tributar é simples. “Eu defendo  que em relação ao IVA, os cinco tributos que se formam, o IBS, será adequado com a alíquota necessária à cada Estado e Município”, explica o secretário ao falar da PEC 45 de 2019, de autoria da Câmara dos Deputados.