Tribunal de Contas da União se reúne com Ministério das Comunicações e entidades de classe
Quais empresas são de “Tecnologia” e quais são de“Comunicação” ainda é dúvida de alguns interlocutores
“O debate é importante e nada como estar sendo conduzido por esse meninada nova, cheia de entusiasmo. As informações referentes aos recursos públicos devem ser públicas e os fatos, mesmo que remoto, devem ser levados a sociedade”, diz o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que abriu a reunião realizada por videoconferência dia 11 de agosto, pelo Tribunal, Ministério das Comunicações e entes públicos e privados da área de comunicação.
O encontro que teve como tema central os critérios técnicos para alocação de verbas em campanhas publicitárias do Governo Federal e como dar transparência aos recursos públicos que são repassados às empresas de comunicação públicas e privadas por meio dos gastos do Governo com a área de comunicação, associações de jornais, sites e mídias digitais. Os autores defenderam a liberdade de imprensa e ressaltaram a necessidade urgente de combater as FakeNews.
“A liberdade de opinião deve ser de todos e por isso o TCU defende que os diversos canais de comunicação devem ser incluídos no debate do Governo. Além disso, os critérios técnicos devem ser muito bem esclarecidos para que, de forma clara, a informação chegue. É de interesse comum do TCU que, tanto a comunicação como os recursos públicos sejam divulgados da melhor maneira possível”, disse o ministro do TCU, Vital do Rêgo.
O também ministro do TCU, Bruno Dantas, falou da importância do tema FakeNews que o Congresso Nacional vêm se dedicando à estudar e debater nos últimos anos. “Na busca para apoiar o combate as notícias falsas, analisamos os projetos de Lei e defendemos o assunto”.
“Repassamos R$ 118 milhões de reais no último ano para o Banco do Brasil que cuidou de encaminhar esse valor às empresas de comunicação de Internet. Entendemos que o recurso vai para a comunicação e envolve várias empresas. Cerca de R$ 216 milhões de reais foram para a Caixa Econômica Federal (CEF), investidos em comunicação e direcionados à comunicação da melhor maneira possível priorizando sempre a informação”, explica Dantas.
O novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a dois meses no mandato, falou do papel importante que o TCU têm com o Executivo. “Trabalhar com transparência é o objetivo do Ministério e nosso principal foco”.
“Cerca de R$ 2.3 bilhões que vieram do Governo Federal por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que é a Secretaria responsável por repassar as verbas públicas e gerenciar os contratos publicitários firmados pelo Governo, tiveram a destinação adequada”, garante o ministro Dantas. “Ano passado o repasse foi de R$ 1 bilhão e a CEF chegou a destinar R$ 206 bilhões às empresas. O Ministério da Economia também vêm apoiando as famílias, vítimas do COVID-19, com o repasse de R$ 600 reais”.
Sobre a Internet e Tvs, as associações de classe das empresas defenderam que os meios de comunicação são um dos maiores canais de informação à população. “A TV aberta tem hoje um papel fundamental de levar informação à sociedade e tem sido muito importante para o país neste momento de pandemia. Ainda hoje, cerca de 79% dos habitantes brasileiros têm Internet e 43 milhões não tem.”, explica o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo.
Sobre a prestação de contas às agências de comunicação, Globo, Record e SBT, o TCU falou que as respectivas empresas receberam, entre o ano de 2017 a 2019, o valor total estimado de R$ 135 milhões. Sendo que R$ 53 milhões foram para a empresa Rede Globo, R$ 42 milhões à Rede Record e R$ 39 milhões à empresa SBT.
O secretário de Comunicação da Presidência da República, Samy Liberman, disse que o diálogo e a a transparente são o objetivo da Secom. “Queremos que a informação sobre a publicidade dos gastos chegue da melhor maneira à população”, diz.
Já o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rety, falou da preocupação existente hoje com relação à liberdade de imprensa. “O jornal La Nacion da Argentina e o jornal do Chile falaram dos ataques que eles vêm recebendo do Governo central com relação às comunicações que são passadas”, esclarece. “O princípio da publicidade nos ampara com relação ao que é informado”.
O jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Poder Econômico, questionou um ponto interessante e que gera dúvida ainda em muita gente. “Gostaria de saber qual a diferença entre empresa de tecnologia e empresa de comunicação. “Quando as empresas de tecnologia estarão inseridas ou incluídas como meio de comunicação? As redes socias de comunicação como Google e Facebook ampliaram o debate acerca do tema pois, são novas. As empresas, no entanto, “parecem” de comunicação, mas são de tecnologia, na verdade, digitais”, esclarece.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República disse ainda que os serviços prestados estão contabilizados na apresentação listada na reunião feita pelo TCU. Mais detalhes da reunião estão no link da reunião realizada pelo Tribunal de Contas da União: https://www.youtube.com/watch?v=XHp0HbFcI4E
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