Mobilidade urbana é tema de debate na Câmara dos Deputados

Comissão especial estuda e analisa o tema bastante controverso da área de transporte público

“Mais de 11% dos trabalhadores gastam cerca de 60 minutos de deslocamento com transporte público para ir para o serviço hoje, no país”, explica Cléver de Almeida diretor do departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Para explicar esse número, a Constituição Federal traz algumas especificações sobre o assunto. No seu artigo 6° ela defende que o transporte é um direito social e, que a União, Estado, Distrito Federal e Municípios, cada um com sua particularidade, deve dirigir sobre como melhorar a qualidade do serviço local. Hoje, quem faz a regulação dos transportes públicos no país é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segundo especialistas do tema será a principal convidada a defender e falar do assunto, na próxima audiência.

A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei n°4881 de 2012 analisou o assunto na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho e institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU). O projeto em questão pretende ainda criar o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana, bem como o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público.

Sobre o debate em questão, o administrador Ricardo Alvarenga - Diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional, reclamou que falta mais habilidade técnica dos responsáveis pela gestão do território de transporte local do que como o recurso em si investido é aplicado.

Já o Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (CEFRU) da Universidade de Brasília (UnB), com foco no resultado da qualidade do serviço oferecido pelos transportes locais e municipais, estimula e apoia o serviço de mobilidade urbana.

O deputado cearense Bosco Costa (PL/SE), membro da Comissão, defende que os transportes rodoviários e ferroviários estão carentes de atenção, por isso a sociedade que usa esse serviço, bem como o governo e as indústrias devem melhorar a infraestrutura local.