"A Cannabis pode ser plantada individualmente no Canadá. Tudo foi regulado de maneira muito simples. Mas, debatemos muito antes disso"

Membro do parlamento do Canadá, Nathaniel Erskine-Smith, explica que o uso da Cannabis Sativa funciona bem no país

Congresso Nacional ouve interlocutores de Israel e Canadá

No Brasil, o uso do Cannabidiol como medicamento é permitido

“Vários familiares e pessoas precisam de ajuda quanto ao Cannabiol. Algumas das crianças que tem epilepsia refratária ou convulsões constantes tiveram seus problemas melhorados acerca das doenças com o uso. Os efeitos colaterais são diversos, mas é legal no Brasil, desde 2014. Em 2019, o Governo Federal criou uma Norma que possibilitou a importação dos medicamentos que hoje custam nos Estados Unidos cerca de U$$ 600 dólares e U$$ 400 dólares. Porém, os preços dos remédios não dá pra atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e não consegue responder à demanda”, diz o presidente da Comissão especial sobre medicamentos a base de Cannabis sativa, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

No Brasil, apesar da dificuldade de exportar o medicamento, algumas Associações já conseguem fazer a exportação de óleos para o tratamento de doenças em algumas famílias. O país já importa medicamentos dessa forma.

Segundo o parlamentar Luciano Ducci (PSB/PR), desde 2006 a Cannabis é permitida no Brasil. Ou seja, a 14 anos. A Lei 11.343 de 2006 que fala sobre o assunto, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prescreve ainda medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e crimes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, identificou a Planta como medicinal desde 2003. Mas, a Lei 10.711 de 2003 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas diz que para o cultivo da planta, o poder público deve ser informado. Além disso, uma cota deve ser pedida para que isso possa ser feito, o cidadão deve ser Pessoa Jurídica e ser responsável pelos teores de THC que compõe a planta. As medidas de segurança também devem ser rigorosas. Plantas com até 1% de THC não serão psicoativas, acima dessa porcentagem, sim.

Já o Cânhamo industrial também vem sendo debatido como sendo utilitário do tratamento de doenças. E detém de um teor de THC maior que a Cannabis.

A deputada Sharren Haskel, membro da Knesset (Parlamento de Israel), disse que a 5 anos trabalha com pacientes sobre o uso do Cannabidiol e a dificuldade de aplicação da forma. Segundo ela, isso se dá em diferentes países, por causa da economia. “Estamos trabalhando para definir qual o País que detém da melhor qualidade da planta. Os avanços na pesquisa tem sido incríveis, câncers e outras doenças já estão sendo tratados com os óleos que vêm sendo experimentado”, alerta a parlamentar israelense. “Entendo que o Brasil ainda não pode fumar a Cannabis, mas ele pode ser usado pra tratar doenças”

A deputada disse ainda que os vaporizadores individuais já podem, a certas doses, ser consumidos. “Começamos um projeto piloto com o ministérios da Saúde de Israel resultando em ações muito positivas. Os civis e funcionários começaram a testar a droga e hoje temos uma Cannabis medicinal muito boa e o Livro Verde, que ensina como tratar a doença da melhor maneira. Ele nos dá um guia médico sobre como fazer o bom uso da Cannabis. Os padrões são muito bons e simples de serem seguidos”, esclarece. “Não é somente a combinação de THC e CBD que ajudam no tratamento. Então, cada organismo deve ser avaliado individualmente pois, cada ingrediente reage de um jeito no corpo humano”.

Membro do parlamento do Canadá, Nathaniel Erskine-Smith, diz que a cada paciente que foi diagnosticado como sendo necessário o uso do medicamento, o Governo decidiu o que seria feito, no passado. Mas, hoje com a autorização regulada pelo Sistema Único de Saúde do Canadá o uso é permitido. “O sistema cuida disso em escala medicinal. Isso se refere a Cannabis seca. Agora, sobre os óleos e sua comercialização na saúde do paciente, cuidamos de outra maneira”, explica a diferença de cuidado com a planta, o deputado canadense.

Nathaniel diz ainda que o regime já expandiu o uso da Cannabis no Canadá e isso vêm se dando muito bem. “Já ampliamos o uso. Nesse sentido, tudo aqui foi regulado de maneira muito simples, a forma seca, depois de muito ser debatida, permitiu que cada pessoa pudesse plantar a sua Cannabis individualmente. Nós, então já permitimos o uso aos que plantam para o consumo e, aos pacientes que precisam como medicina, também”.

Já o professor Oded Shoseyov de Biologia Molecular e Nanobiotecnologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, falou sobre as dificuldades da implementação da Cannabis. “As pessoas sempre tiveram uma inadequada compreensão acerca dos benefícios da planta. Hoje, ela está com custo tão caro, por isso. O principal componentes que ela concentra vai de 1 a 20%. Quando você aquece ela, a planta se converte na forma de uso que é o CBD, que concentra 40% do total da planta”, conta o professor de biologia.

Ele diz ainda que o fato da Cannabis estar sendo estudada a muitos anos prova que ela tem um efeito de bem estar em várias doenças. “No ambiente regulatório, penso que o Brasil deve debater o assunto pois, aqui em Israel ainda é instável e inconstante. O Canadá é um país que já está avançado nessa área. Porém, precisamos entender que a Cannabis não funciona como mágica”.

Ainda segundo a deputada Israelense, Sharren Haskel, os medicamentos custam cerca de US$ 500 dólares lá. Já o parlamentar Canadense, explica que o custo por grama da planta, seria de 8 gramas à US$ 8 dólares. Mas, isso variando muito do país ou região. “Não existe desafio e dificuldade. Somente alguns controles como seguro para quem usa a Cannabis. Quando falamos em impostos, colocamos uma taxa de venda, imposto, que não é típico, mas estamos tentando melhorar isso”, garante o parlamentar canadense.

A audiência virtual da Câmara dos Deputados reuniu parlamentares do Congresso Nacional, parlamento de Israel e parlamento do Canadá para discutir o uso medicinal do Canabidiol, que é derivado da maconha. Esteve presente o secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o presidente da Comissão especial que analisa o PL 399 de 2015 que fala sobre medicamentos formulados com Cannabis, deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e o relator do PL, Luciano Ducci (PSB-PR).