Crimes cibernéticos acometidos na Internet

Como regular a comunicação digital por meio de entidades públicas e privadas, como Face book

A segurança pública é um tema que vira e mexe está em pauta. É muito rotineiro assistir à atentados ao cidadão e às famílias. No entanto, ataques cibernéticos é algo novo, que não se fala tanto, mas ao qual é preciso dar bastante atenção, pois punir pessoas responsáveis por qualquer tipo de crime na Internet é mais difícil hoje, do que penalizar alguém por ter acometido um crime fisicamente à alguém. A legislação, por isso, deve ser bastante rigorosa. 

No Congresso Nacional, os crimes cibernéticos vêm sendo bastante debatido nos últimos anos e o dialogo em conjunto com a segurança pública dos estados e do país para o indivíduo tem sido bom, embora os números assustem. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, 63.895 mortes violentas intencionais foram registradas em 2017 atingindo uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes. 

Debate

No dia 15 de agosto de 2019, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes da sociedade civil para falar sobre o assunto. O Ministério Público Federal esteve presente e defendeu que a Instituição tem o papel de ajudar a Polícia Federal no combate a fiscalização de crimes que acontecem na Internet, como por exemplo, a pedofilia.

Segundo Rodrigo Fogagnolo, coordenador do Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com a crescente possibilidade de acesso às redes sociais, ficou fácil invadir contas privadas, o Face book e, principalmente as contas bancárias. “É difícil regular o assunto por conta da complexidade de controlar os hackers que estão por traz do sistema de informação da Internet”, esclarece Fogagnolo.

O Código Penal Brasileiro traz alguns detalhes e orientações acerca do tema, como o comprimento da pena de até 2 anos a dependentes que tenham sofrido algum tipo de ofensa, injúria ou difamação por alguém. Além disso, a Lei 13.260 de 2016 define que vem a ser os crimes cibernéticos, em seu artigo 2º, ela explica o conceito como sendo: “a prática por um ou mais indivíduos dos atos relacionados às razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”, ou seja, algo com uma raiz ideológica bastante preconceituosa. 

Já a Lei do Marco Civil da Internet, número 12.965 de 2014 em seu artigo 12 defende as punições que devem ser abordadas a criminosos que invadem contas de pessoas pela Internet trazendo em sua ementa a seguinte definição: “Estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. Existe também, além das Leis, uma “Convenção de Budapeste” que cuida Internacionalmente do tema e reúne anualmente diversos países para falar sobre o assunto. Capital da Hungria, o nome dado ao diretório faz referência a cidade e têm em seu conjunto de pessoas trabalhando sobre o assunto, cerca de 63 países do mundo.  Gastos e investimentos Cerca de US$ 600 bilhões de dólares são gastos e investidos em crimes cibernéticos no mundo, segundo o especialista do Ministério Público Federal, Rodrigo Fogagnologo. “O Face book gasta hoje cerca de US$ 80 bilhões de dólares com segurança pública e mais de 63 milhões de brasileiros são afetados diretamente pelos hackers e criminosos”, analisa. É notório lembrar ainda que a Constituição Federal quando fala sobre o assunto de proteção de dados, não destrincha com precisão o tema sobre como o cidadão deve se assegurar e proteger. Em seu preâmbulo ela fala somente sobre o direito ao acesso a informação, mas não entra em detalhes, não fala em crimes cibernéticos. Houve na Venezuela recentemente fraude na gasolina por meio de sabotagem digital. Dezenas de barris de petróleo tiveram a produção prejudicada, segundo Ricardo Theil, vice-presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). Isso mostra que alguns países vizinhos ainda deixam a desejar no quesito fiscalização de dados e, por isso, têm resultados no setor agrícola prejudicadas. Um dos membros da CCTCI, deputado David Soares (DEM/SP), falou da importância que os meios de comunicação têm hoje para a divulgação da informação e, garantiu que cada vez mais a segurança pública deve ser maior entre o parlamento, o Ministério Público Federal e as empresas privadas de tecnologia.